NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
611 25/09/2025 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO ARARA II DO MUNICÍPIO DE AREIAL-PB (ACASA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2025 LEI MUNICIPAL
610 03/09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO 2025 LEI MUNICIPAL
608 30/07/2025 "Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Areial - PB e dá outras providências". 2025 LEI MUNICIPAL
605 30/07/2025 Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Areial a Senhora MARIA DAS NEVES MARTINS RUFINO DE SOUZA e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
604 30/07/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Areial ao Senhor PEDRO DE ASSIS DO S. ALVES e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
603 30/07/2025 Concede o Título de Cidadã Areialense, ao Senhor JADER MEDEIROS DE SOUZA e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
598 29/07/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES OU TUTOR CURADOR LEGAL, DE FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO D? ESPECTRO AUTISTA, A PRIMAZIA NOS PROGRAMAS ???????IONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AREIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 LEI MUNICIPAL
597 29/07/2025 INSTITUI O PROGRAMA "FORRÓ NA FEIRA" ?OMO EVENTO MENSAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AREIAL-PB ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 LEI MUNICIPAL
554 12/07/2024 Diretrizes Orçamentárias 2025 2024 LEI MUNICIPAL
548 22/02/2024 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN 2023 LEI MUNICIPAL
547 22/02/2024 CORREÇÃO SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA GUARDA MUNICIPAL 2023 LEI MUNICIPAL
546 22/01/2024 Prêmio Brasil Sorridente 2023 LEI MUNICIPAL
545 22/01/2024 GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAUDE 2023 LEI MUNICIPAL
544 22/01/2024 SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2023 LEI MUNICIPAL
543 22/01/2024 PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2023 LEI MUNICIPAL
542 22/01/2024 VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2023 LEI MUNICIPAL
541 22/01/2024 SALÁRIO MÍNIMO 2023 LEI MUNICIPAL
540 22/12/2023 CRÉDITO ESPECIAL 2023 LEI MUNICIPAL
539 22/12/2023 ALTERAÇÃO CHAMA ACESA 2023 LEI MUNICIPAL
538 30/11/2023 CAMPANHA “ABRIL VERDE” 2023 LEI MUNICIPAL
537 30/11/2023 PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS 2023 LEI MUNICIPAL
536 30/11/2023 14º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS 2023 LEI MUNICIPAL
535 30/11/2023 AJUSTES PROGRAMA MÍNIMO SOCIAL 2023 LEI MUNICIPAL
534 30/11/2023 Procedimentos de inspeção sanitária 2023 LEI MUNICIPAL
529 21/11/2023 Título de Cidadania 2023 LEI MUNICIPAL
528 21/11/2023 Título de Cidadania 2023 LEI MUNICIPAL
527 21/11/2023 Título de Cidadania 2023 LEI MUNICIPAL
526 21/11/2023 Título de Cidadania 2023 LEI MUNICIPAL
525 07/11/2023 LOA 2023 LEI MUNICIPAL
524 30/10/2023 Título de Cidadania 2023 LEI MUNICIPAL
523 18/10/2023 CRÉDITO ESPECIAL 2023 LEI MUNICIPAL
522 14/09/2023 CRÉDITO ESPECIAL 2023 LEI MUNICIPAL
521 14/09/2023 COMPLEMENTAÇÃO REMUNERAÇÃO AOS ENFERMEIROS E OUTROS 2023 LEI MUNICIPAL
520 14/09/2023 BUSCA ATIVA ESCOLAR 2023 LEI MUNICIPAL
519 14/09/2023 BRASÃO DA GUARDA MUNICIPAL 2023 LEI MUNICIPAL
518 18/08/2023 CRÉDITO ESPECIAL 2023 LEI MUNICIPAL
517 19/07/2023 CRÉDITO ESPECIAL 2023 LEI MUNICIPAL
516 19/07/2023 DISPÔE SOBRE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2023 LEI MUNICIPAL
515 12/07/2023 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL 2023 LEI MUNICIPAL
514 23/05/2023 Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 2023 LEI MUNICIPAL
513 23/05/2023 OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS CONTRA ASSÉDIO OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES (CAMPANHA NÃO É NÃO) EM SHOWS E FESTAS QUE SEJAM REALIZADAS PELA PREFEITURA 2023 LEI MUNICIPAL
512 12/05/2023 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2023 LEI MUNICIPAL
509 05/04/2023 2023 LEI MUNICIPAL
464 03/12/2021 2021 LEI MUNICIPAL
463 03/12/2021 2021 LEI MUNICIPAL
461 03/12/2021 2021 LEI MUNICIPAL
460 03/12/2021 2021 LEI MUNICIPAL
459 03/12/2021 2021 LEI MUNICIPAL
458 03/12/2021 2021 LEI MUNICIPAL
457 03/12/2021 2021 LEI MUNICIPAL
456 03/12/2021 2021 LEI MUNICIPAL
455 03/12/2021 2021 LEI MUNICIPAL
454 03/12/2021 2021 LEI MUNICIPAL
454 09/09/2021 2021 LEI MUNICIPAL
360 30/10/2018 2018 LEI MUNICIPAL
359 30/10/2018 2018 LEI MUNICIPAL
358 04/10/2018 2018 LEI MUNICIPAL
357 19/09/2018 2018 LEI MUNICIPAL
www.areial.pb.gov.br
Emitido dia 18/10/2025 às 00:19:46