Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 79 registros Informações atualizadas em: 04/12/2025 - 20:42:12

LEI MUNICIPAL: 547/2023 22/02/2024

CORREÇÃO SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA GUARDA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 545/2023 22/01/2024

GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAUDE

LEI MUNICIPAL: 544/2023 22/01/2024

SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 543/2023 22/01/2024

PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 542/2023 22/01/2024

VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL: 001/2025 02/01/2024

"DETERMINA A ESTRUTURAORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 537/2023 30/11/2023

PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS

LEI MUNICIPAL: 536/2023 30/11/2023

14º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL: 535/2023 30/11/2023

AJUSTES PROGRAMA MÍNIMO SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 534/2023 30/11/2023

Procedimentos de inspeção sanitária

LEI MUNICIPAL: 521/2023 14/09/2023

COMPLEMENTAÇÃO REMUNERAÇÃO AOS ENFERMEIROS E OUTROS

LEI MUNICIPAL: 516/2023 19/07/2023

DISPÔE SOBRE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

LEI MUNICIPAL: 515/2023 12/07/2023

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL

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