CRÉDITO ESPECIAL
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COMPLEMENTAÇÃO REMUNERAÇÃO AOS ENFERMEIROS E OUTROS
BUSCA ATIVA ESCOLAR
BRASÃO DA GUARDA MUNICIPAL
CRÉDITO ESPECIAL
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DISPÔE SOBRE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS CONTRA ASSÉDIO OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES (CAMPANHA NÃO É NÃO) EM SHOWS E FESTAS QUE SEJAM REALIZADAS PELA PREFEITURA
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
